Receita Federal e Fiscos Estaduais iniciam fiscalização conjunta

Receita Federal e Fiscos Estaduais iniciam fiscalização conjunta
A Receita Federal, em conjunto com as Secretarias de Fazenda dos Estados de São Paulo, Tocantins, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Pará, está iniciando nesta semana os procedimentos de fiscalização junto a contribuintes optantes do Simples Nacional, que não efetuaram a autorregularização das divergências identificadas no Alerta do Simples Nacional 3.


Foram foco desta edição do Alerta SN as divergências entre o total anual de receita bruta informada no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D) e os valores das notas fiscais eletrônicas (NFe) de vendas emitidas, expurgadas das NFe de entrada de devoluções.


Os comunicados foram disponibilizados aos contribuintes no Portal do Simples Nacional de fevereiro a abril de 2016, momento em que tiveram a oportunidade de conhecer as divergências detectadas e promover a retificação de suas declarações, sem a aplicação de multa de ofício.


Durante o período de autorregularização, 2.622 empresas optantes do Simples Nacional promoveram a retificação do PGDAS. Somadas, essas autorregularizações significaram acréscimo de R$ 1 bilhão na receita bruta declarada pelos contribuintes, base de cálculo para apuração dos tributos que compõem o Simples Nacional.


Vencida a etapa de autorregularização, os dados foram reprocessados para confirmação de indícios e foram selecionados cerca de 1.500 contribuintes que serão submetidos a procedimentos de fiscalização.


As ações de fiscalização contarão com a participação de Auditores-Fiscais da Receita Federal e dos Fiscos Estaduais.


Saiba mais sobre o Alerta do Simples Nacional


O Alerta do Simples Nacional (Alerta SN) objetiva aumentar a percepção de risco das empresas optantes pelo Simples Nacional, promovendo, simultaneamente, a concorrência leal, o equilíbrio de mercado e a melhoria do ambiente de negócios no país por meio da atuação integrada dos Fiscos. Aos optantes pelo Simples Nacional se confere a oportunidade de regularizar divergências detectadas a partir de comunicados disponibilizados no Portal do Simples Nacional, canal de uso obrigatório para geração da guia de pagamento do regime simplificado.


O assunto foi objeto do X Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), realizado no período de 20 a 23 de outubro de 2015. São signatários do X Enat, Protocolo nº 8/2015, o Fisco federal, 17 Fiscos estaduais/distrital (Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe e Tocantins) e os Fiscos municipais por meio da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais (Abrasf) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Ainda não formalizaram a participação no Alerta SN, os seguintes Fiscos estaduais: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.


Fonte:Receita Federal do Brasil - RFB



Saiba mais...

Consulta CPF

Consulta CNPJ

Consulta SPC

Receita Federal

Imposto de Renda Pessoa Física

Consulta DIRF

MEI - Microempreendedor Individual


Site desenvolvido pelo Site Nota 10


em parceria com a Gráfica Muito Mais Barata

Sites hospedados na International Sites Brasil



Gráfica Muito Mais Barata

Tabela de Preços

Distribuição de Folhetos

Fale Conosco

Site Nota 10

Sites Turbinados

E-mails Profissionais Turbinados

Fale Conosco


Tags: Consulta CPF, Consulta CNPJ, Consulta SPC, Receita Federal, Imposto de Renda Pessoa Física, MEI: Micro-Empreendedor Individual, Simples Nacional, Consulta DIRF, Caixa Econômica Federal, Procon SP, Bolsa de Valores SP, Prefeitura da Cidade de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo, Juntas Comerciais, JUCESP, Ministério do Trabalho e Emprego, RAIS: Relação Anual de Informações Sociais, Previdência Social (INSS), SICALC / DARF, SPED, PGFN, Índices e Taxas, Consulta Serviços de Telefonia, Consulta Registro de Sites, Calculamos para Você.